Bloqueio de Telemarketing

Não quero mais receber ligação telemarketing, o que devo fazer para bloqueá-las?

O consumidor (pessoa física e jurídica) que deseja não receber mais ligações telemarketing poderá fazer o cadastro, gratuito, dos números de telefones de sua titularidade, fixo ou celular, no site do Procon-SP.

Lembrando que a qualquer momento o consumidor pode solicitar a exclusão, manter o bloqueio e/ou autorizar o contato de determinadas empresas.

Quero manter o bloqueio das ligações, porém, quero autorizar o contato de uma empresa específica. O que devo fazer?

R.: A autorização deve ser feita por escrito. O Procon-SP disponibiliza aos fornecedores um formulário padronizado, que devem colher a autorização dos consumidores que desejam receber suas ligações. Porém, tome cuidado! Algumas empresas podem tentar induzir o consumidor a autorizar as ligações no momento da contratação do serviço ou na venda do produto. O consumidor que se sentir forçado a assinar a autorização deve denunciar o fato a um órgão de defesa do consumidor.

Fiz meu cadastro, mas continuo recebendo ligações telemarketing. O que devo fazer?

R.: Se após 30 dias da inscrição o consumidor continuar recebendo ligações telemarketing, com ofertas de produtos e serviços, ele pode registrar a denúncia pelo site do Procon-SP.

O cadastro do número também bloqueia as chamadas para doações?

R.: Não. As entidades que utilizam as ligações telemarketing para conseguir doações estão excluídas das regras de Cadastro.

E as ligações de cobrança, são bloqueadas?

R.: Não. O Cadastro foi criado apenas para bloquear ligações telefônicas de com ofertas de produtos ou serviços.

O bloqueio de telemarketing inclui o envio de mensagens SMS?

R.: Não. O Cadastro serve apenas para ligações telefônicas realizadas por empresas de telemarketing ou fornecedores que usam este serviço. Caso as mensagens sejam da operadora de telefonia, o consumidor pode pedir a suspensão do recebimento no SAC da empresa, conforme determina a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Consumidores que não residem no Estado de São Paulo podem se cadastrar?

R.: Não. A Lei 13.226/2008 e o Decreto 53.921/2008, que regulamentam o Cadastro de Bloqueio de Ligações de Telemarketing aplicam-se somente ao Estado de São Paulo.

Fonte Procon-SP

38
App Quem Perturba?

Aplicativo Quem Perturba? Aplicativo Quem Perturba? Aplicativo Quem Perturba? Aplicativo Quem Perturba?
Quem Perturba?
Aplicativo Quem Perturba?